Módulo III – Características dos Cursos EFA

Avaliação de Conhecimentos — Tema 3

Módulo III. Características dos Cursos EFA

Enunciado

Em que consistem os referenciais de competências-chave de educação e formação de adultos, quais os seus objetivos e a quem se destinam?

Resposta — Pergunta 1

Os Referenciais de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos (RCC-EFA) são instrumentos normativos e pedagógicos concebidos para enquadrar, de forma coerente e sistemática, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e a estrutura curricular dos Cursos de Educação e Formação de Adultos.

A sua origem inscreve-se na necessidade de combater a subcertificação escolar e a baixa qualificação da população adulta em Portugal, historicamente identificada como um dos principais entraves ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Estão alinhados com políticas e recomendações nacionais e europeias, nomeadamente a Declaração de Copenhaga (2002) e a Recomendação do Conselho da União Europeia sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (2006, atualizada em 2018).

Em que consistem

Na sua essência, os RCC-EFA constituem-se como quadros de referência que:

• Definem áreas de competências-chave fundamentais para integração social, cidadania ativa e desempenho profissional qualificado;
• Organizam unidades de competência com critérios de evidência, permitindo avaliar aprendizagens adquiridas ao longo da vida;
• Servem como base curricular para percursos de formação flexíveis, adaptados ao perfil de cada adulto;
• Integram saberes escolares e experienciais, reconhecendo conhecimentos académicos e adquiridos pela experiência.

Áreas de Competências

Nível Básico (B1, B2, B3):

• Cultura, Língua e Comunicação (CLC)
• Competência Digital (CD)
• Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT)
• Cidadania e Empregabilidade (CE)
• Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA — transversal)

Nível Secundário:

• Cidadania e Profissionalidade (CP — transversal e integradora)
• Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC)
• Cultura, Língua e Comunicação (CLC)

Objetivos

a) Reconhecimento e valorização de aprendizagens prévias — Permitir o reconhecimento formal de competências adquiridas em contextos diversificados.

b) Estruturação de percursos formativos personalizados — Criar percursos ajustados às necessidades e ritmos de aprendizagem de cada adulto.

c) Promoção de desenvolvimento pessoal, social e profissional — Estimular pensamento crítico, resolução de problemas, colaboração e adaptabilidade.

Destinatários

Os RCC-EFA destinam-se a adultos (≥18 anos) que:

• Não concluíram o ensino básico ou secundário e procuram certificação escolar;
• Têm experiência de vida e trabalho que pode ser validada como equivalente a qualificações formais;
• Estão empregados, desempregados ou em reconversão profissional;
• Apresentam baixos níveis de literacia e numeracia, encontrando no nível B1 uma primeira etapa de reintegração qualificante.

Dimensão humanista e científica

Os RCC-EFA integram uma perspetiva humanista e construtivista, reconhecendo a história de vida do adulto e promovendo o empoderamento, a reflexão crítica e a construção de projetos pessoais e profissionais com sentido. Apoiam-se em evidência científica sobre aprendizagem experiencial (Kolb, 1984) e validação de aprendizagens não formais e informais como fator de inclusão e empregabilidade (Cedefop, 2015).

Conclusão

Os referenciais de competências-chave para a Educação e Formação de Adultos representam mais do que um instrumento técnico: são um quadro integrador que valoriza a experiência de vida, promove percursos personalizados e reconhece a pluralidade de saberes. A investigação demonstra que, quando bem aplicados, contribuem para reduzir desigualdades de qualificação, reforçar a cidadania e melhorar a empregabilidade. Assim, os RCC-EFA afirmam-se como um dispositivo estratégico para uma aprendizagem ao longo da vida que é simultaneamente inclusiva, transformadora e alinhada com os desafios sociais e económicos do século XXI.

Bibliografia

• ANQEP, I.P. (2020). Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos – Nível Básico. Lisboa: ANQEP.
• Direcção-Geral de Formação Vocacional (2006). Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário. Lisboa: DGFV.
• Direcção-Geral de Formação Vocacional (2006). Guia de Operacionalização do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário. Lisboa: DGFV.
• Comissão Europeia (2018). Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida. JOUE C 189 de 4.6.2018.
• Cedefop (2015). European guidelines for validating non-formal and informal learning. Luxembourg: Publications Office of the European Union.
• Kolb, D. A. (1984). Experiential Learning: Experience as the Source of Learning and Development. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall.

Módulo II – Enquadramento dos Cursos EFA

Avaliação de Conhecimentos — Tema 2

Módulo II. Enquadramento dos Cursos EFA

Enunciado

Explique o Desenho do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário (2006) segundo a figura apresentada.

Fonte: Adaptado do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário (2006)

Resposta — Pergunta 1

No desenho do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário (2006), o centro da figura é ocupado pelo “Adulto em situações de vida”, simbolizando que a formação parte sempre das experiências, necessidades e contextos reais do formando adulto.

A partir deste núcleo central, desenvolvem-se três áreas operatórias:

• Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) – abrange saberes científicos, tecnológicos e sociais, promovendo pensamento crítico e aplicação prática no quotidiano e no trabalho.
• Cultura, Língua e Comunicação (CLC) – desenvolve competências de comunicação oral e escrita, literacia digital e capacidade de interpretar e produzir informação em diferentes contextos.
• Formação Tecnológica (FT) – orientada para a aquisição de competências técnicas específicas relacionadas com um perfil profissional de saída, articulando a formação de base com a qualificação profissional.

A Língua Estrangeira surge como elemento transversal complementar, ligada a todas as áreas, reforçando a comunicação intercultural e a mobilidade.

A envolver todo o esquema, a Cidadania e Profissionalidade atua como dimensão transversal que integra valores, atitudes e comportamentos de cidadania ativa, ética e responsabilidade social, aplicáveis à vida pessoal, social e profissional.

O modelo evidencia que as áreas estão interligadas, promovendo aprendizagens integradas e contextualizadas. Esta abordagem operacionaliza os princípios da aprendizagem ao longo da vida e da dupla certificação, no quadro do Sistema Nacional de Qualificações.

Conclusão

A análise do enquadramento dos Cursos EFA confirma que a centralidade do adulto, associada à articulação entre dimensões operatórias e transversais, constitui uma resposta pedagógica ajustada às exigências de uma sociedade em transformação. A investigação evidencia que este modelo potencia não apenas a qualificação académica e profissional, mas também a valorização pessoal e social dos formandos, promovendo aprendizagens significativas ao longo da vida. Assim, os Cursos EFA afirmam-se como um dispositivo estratégico de inclusão, inovação e desenvolvimento sustentável no contexto português.

Bibliografia

• Gomes, Maria do Carmo (coord.) (2006). Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário: Guia de operacionalização. Lisboa: Direção-Geral de Formação Vocacional.
• Rodrigues, Sandra Pratas (2009). Guia de Operacionalização de Cursos de Educação e Formação de Adultos. Lisboa: Agência Nacional para a Qualificação, I.P.