Avaliação de Conhecimentos — Tema 3
Módulo III. Características dos Cursos EFA
Enunciado
Em que consistem os referenciais de competências-chave de educação e formação de adultos, quais os seus objetivos e a quem se destinam?
Resposta — Pergunta 1
Os Referenciais de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos (RCC-EFA) são instrumentos normativos e pedagógicos concebidos para enquadrar, de forma coerente e sistemática, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e a estrutura curricular dos Cursos de Educação e Formação de Adultos.
A sua origem inscreve-se na necessidade de combater a subcertificação escolar e a baixa qualificação da população adulta em Portugal, historicamente identificada como um dos principais entraves ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Estão alinhados com políticas e recomendações nacionais e europeias, nomeadamente a Declaração de Copenhaga (2002) e a Recomendação do Conselho da União Europeia sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (2006, atualizada em 2018).
Em que consistem
Na sua essência, os RCC-EFA constituem-se como quadros de referência que:
- Definem áreas de competências-chave fundamentais para integração social, cidadania ativa e desempenho profissional qualificado;
- Organizam unidades de competência com critérios de evidência, permitindo avaliar aprendizagens adquiridas ao longo da vida;
- Servem como base curricular para percursos de formação flexíveis, adaptados ao perfil de cada adulto;
- Integram saberes escolares e experienciais, reconhecendo conhecimentos académicos e adquiridos pela experiência.
Áreas de Competências
Nível Básico (B1, B2, B3):
- Cultura, Língua e Comunicação (CLC)
- Competência Digital (CD)
- Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT)
- Cidadania e Empregabilidade (CE)
- Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA — transversal)
Nível Secundário:
- Cidadania e Profissionalidade (CP — transversal e integradora)
- Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC)
- Cultura, Língua e Comunicação (CLC)
Objetivos
a) Reconhecimento e valorização de aprendizagens prévias — Permitir o reconhecimento formal de competências adquiridas em contextos diversificados.
b) Estruturação de percursos formativos personalizados — Criar percursos ajustados às necessidades e ritmos de aprendizagem de cada adulto.
c) Promoção de desenvolvimento pessoal, social e profissional — Estimular pensamento crítico, resolução de problemas, colaboração e adaptabilidade.
Destinatários
Os RCC-EFA destinam-se a adultos (≥18 anos) que:
- Não concluíram o ensino básico ou secundário e procuram certificação escolar;
- Têm experiência de vida e trabalho que pode ser validada como equivalente a qualificações formais;
- Estão empregados, desempregados ou em reconversão profissional;
- Apresentam baixos níveis de literacia e numeracia, encontrando no nível B1 uma primeira etapa de reintegração qualificante.
Dimensão humanista e científica
Os RCC-EFA integram uma perspetiva humanista e construtivista, reconhecendo a história de vida do adulto e promovendo o empoderamento, a reflexão crítica e a construção de projetos pessoais e profissionais com sentido. Apoiam-se em evidência científica sobre aprendizagem experiencial (Kolb, 1984) e validação de aprendizagens não formais e informais como fator de inclusão e empregabilidade (Cedefop, 2015).
Conclusão
Os referenciais de competências-chave para a Educação e Formação de Adultos representam mais do que um instrumento técnico: são um quadro integrador que valoriza a experiência de vida, promove percursos personalizados e reconhece a pluralidade de saberes. A investigação demonstra que, quando bem aplicados, contribuem para reduzir desigualdades de qualificação, reforçar a cidadania e melhorar a empregabilidade. Assim, os RCC-EFA afirmam-se como um dispositivo estratégico para uma aprendizagem ao longo da vida que é simultaneamente inclusiva, transformadora e alinhada com os desafios sociais e económicos do século XXI.
Bibliografia
- ANQEP, I.P. (2020). Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos – Nível Básico. Lisboa: ANQEP.
- Direcção-Geral de Formação Vocacional (2006). Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário. Lisboa: DGFV.
- Direcção-Geral de Formação Vocacional (2006). Guia de Operacionalização do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário. Lisboa: DGFV.
- Comissão Europeia (2018). Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida. JOUE C 189 de 4.6.2018.
- Cedefop (2015). European guidelines for validating non-formal and informal learning. Luxembourg: Publications Office of the European Union.
- Kolb, D. A. (1984). Experiential Learning: Experience as the Source of Learning and Development. Englewood Cliffs, NJ: Prentice Hall.