Resposta — Pergunta 1
Os Referenciais de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos (RCC-EFA) são instrumentos normativos e pedagógicos concebidos para enquadrar, de forma coerente e sistemática, os processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) e a estrutura curricular dos Cursos de Educação e Formação de Adultos.
A sua origem inscreve-se na necessidade de combater a subcertificação escolar e a baixa qualificação da população adulta em Portugal, historicamente identificada como um dos principais entraves ao desenvolvimento económico, social e cultural do país. Estão alinhados com políticas e recomendações nacionais e europeias, nomeadamente a Declaração de Copenhaga (2002) e a Recomendação do Conselho da União Europeia sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (2006, atualizada em 2018).
Em que consistem
Na sua essência, os RCC-EFA constituem-se como quadros de referência que:
- Definem áreas de competências-chave fundamentais para integração social, cidadania ativa e desempenho profissional qualificado;
- Organizam unidades de competência com critérios de evidência, permitindo avaliar aprendizagens adquiridas ao longo da vida;
- Servem como base curricular para percursos de formação flexíveis, adaptados ao perfil de cada adulto;
- Integram saberes escolares e experienciais, reconhecendo conhecimentos académicos e adquiridos pela experiência.
Áreas de Competências
Nível Básico (B1, B2, B3):
- Cultura, Língua e Comunicação (CLC)
- Competência Digital (CD)
- Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT)
- Cidadania e Empregabilidade (CE)
- Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA — transversal)
Nível Secundário:
- Cidadania e Profissionalidade (CP — transversal e integradora)
- Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC)
- Cultura, Língua e Comunicação (CLC)
Objetivos
a) Reconhecimento e valorização de aprendizagens prévias — Permitir o reconhecimento formal de competências adquiridas em contextos diversificados.
b) Estruturação de percursos formativos personalizados — Criar percursos ajustados às necessidades e ritmos de aprendizagem de cada adulto.
c) Promoção de desenvolvimento pessoal, social e profissional — Estimular pensamento crítico, resolução de problemas, colaboração e adaptabilidade.
Destinatários
Os RCC-EFA destinam-se a adultos (≥18 anos) que:
- Não concluíram o ensino básico ou secundário e procuram certificação escolar;
- Têm experiência de vida e trabalho que pode ser validada como equivalente a qualificações formais;
- Estão empregados, desempregados ou em reconversão profissional;
- Apresentam baixos níveis de literacia e numeracia, encontrando no nível B1 uma primeira etapa de reintegração qualificante.
Dimensão humanista e científica
Os RCC-EFA integram uma perspetiva humanista e construtivista, reconhecendo a história de vida do adulto e promovendo o empoderamento, a reflexão crítica e a construção de projetos pessoais e profissionais com sentido. Apoiam-se em evidência científica sobre aprendizagem experiencial (Kolb, 1984) e validação de aprendizagens não formais e informais como fator de inclusão e empregabilidade (Cedefop, 2015).